e-CNPJ para a empresa
Usos comuns incluem a emissão de notas fiscais eletrônicas, o envio de informações ao eSocial e o acesso ao e-CAC, conforme as regras de cada sistema.
O certificado digital está presente em várias rotinas da empresa e dos sócios. A Skill Assessoria Contábil conversa com você sobre o tipo de certificado adequado, a renovação antes do vencimento e as mudanças recentes da ICP-Brasil para o certificado A1.
Usos comuns incluem a emissão de notas fiscais eletrônicas, o envio de informações ao eSocial e o acesso ao e-CAC, conforme as regras de cada sistema.
Usos comuns incluem o acesso a serviços da Receita Federal como pessoa física e a assinatura de documentos pelo próprio titular.
Acompanhe a data de validade informada no certificado e converse antes do vencimento para evitar interrupções nas rotinas que dependem dele.
Com as mudanças na ICP-Brasil, vale confirmar quais tipos de certificado os sistemas usados pela empresa aceitam antes de emitir ou renovar.
Os tipos de certificado, a forma de identificação e as condições do atendimento são confirmados na conversa, conforme a necessidade da empresa.
A Resolução CG ICP-Brasil nº 211, de 31/10/2024, alterou os tipos de certificado digital. Veja os pontos principais com base no texto oficial.
A resolução extinguiu os certificados de assinatura dos tipos A1 e A2.
Os certificados A1, A2, A3 e A4 nos perfis antigos ainda podem ser emitidos e usados na cadeia V5 até 02/03/2029. Na cadeia V10, o A1 e o A3 podem ser emitidos até 31/12/2026, apenas para uso restrito em aplicações específicas.
A resolução criou o selo eletrônico, nos tipos SE-S (software) e SE-H (hardware), emitido apenas para pessoas jurídicas. O selo garante a origem e a integridade de um documento e comprova que ele foi emitido por uma pessoa jurídica.
É vedado usar o selo como assinatura que expresse a vontade da pessoa jurídica, como na assinatura de um contrato. Pelas novas regras, fora do período de transição da cadeia V5, os certificados A3 e A4 são emitidos apenas para pessoas físicas.
Se a sua empresa tem um e-CNPJ A1, ele pode continuar sendo usado até o vencimento, mas não além de 02/03/2029, conforme a AC emissora. Antes de renovar, confira com a contabilidade quais sistemas, como eSocial, NF-e e e-CAC, aceitam cada tipo de certificado.
Informe se a necessidade é da empresa (e-CNPJ) ou de uma pessoa física (e-CPF) e quais sistemas dependem do certificado.
Se já existe um certificado, confira o tipo e a data de validade informada nele.
A equipe esclarece as opções, a forma de identificação e as informações necessárias para seguir, conforme o caso.
Tenha em mãos o CNPJ ou o CPF do titular e, se houver um certificado atual, o tipo e a data de validade. A documentação necessária é confirmada conforme o caso. Não envie senhas, arquivos de certificado ou documentos sensíveis por um formulário público.
A Resolução CG ICP-Brasil nº 211 extinguiu os certificados de assinatura A1 e A2. Há um período de transição: os certificados A1, A2, A3 e A4 nos perfis antigos ainda podem ser emitidos e usados na cadeia V5 até 02/03/2029. Na cadeia V10, o A1 e o A3 podem ser emitidos até 31/12/2026, apenas para uso restrito em aplicações específicas.
O selo eletrônico, criado pela mesma resolução, é emitido apenas para pessoas jurídicas e garante a origem e a integridade de um documento. Ele não pode ser usado como assinatura que expresse a vontade da empresa, como na assinatura de um contrato. Antes de decidir, confirme com a contabilidade quais tipos de certificado os sistemas usados pela empresa aceitam.
Se a sua empresa tem um e-CNPJ A1, ele pode continuar sendo usado até o vencimento, mas não além de 02/03/2029, conforme a AC emissora. Confira a data de validade informada no certificado e, antes de renovar, verifique com a contabilidade quais sistemas aceitam cada tipo de certificado.
A Resolução nº 218/2026 da ICP-Brasil, em vigor desde 05/05/2026, prevê a identificação do requerente por videoconferência, além da identificação presencial. A forma disponível em cada caso é confirmada na conversa.
Conte para que a empresa usa o certificado e quando ele vence. A equipe Skill orienta você sobre o próximo passo.