Dia do Trabalhador 2026: Obrigações do Empregador no 1º de Maio

Em 2026, o Dia do Trabalhador cai numa sexta-feira, emendando com o fim de semana. Para o empregador, essa combinação gera três tipos de dúvida recorrentes: posso convocar a equipe? Quanto pago para quem trabalhar? O que fica automaticamente embutido no salário mensal? Este guia responde cada uma dessas perguntas de forma prática, com base na CLT, na Lei 605/1949 e na interpretação consolidada do TST.

Se você tem funcionários CLT, precisa ler até o fim. A tendência é subestimar o custo do feriado trabalhado, e o passivo aparece depois, em ações trabalhistas ou fiscalizações do Ministério do Trabalho.

O Que é o 1º de Maio para o Direito do Trabalho

O 1º de Maio é feriado nacional por força do Decreto 4.859/1924, reafirmado pela Lei 662/1949. Isso significa que todos os trabalhadores celetistas têm direito ao repouso remunerado, salvo nas atividades autorizadas a funcionar em feriados ou quando há convenção coletiva específica.

Em termos práticos, há três situações distintas para o empregado no Dia do Trabalho:

• Não trabalha — recebe o salário normal sem nada adicional (feriado já integra o salário mensal ou se paga como DSR para horistas).
• Trabalha e recebe folga compensatória na mesma semana — recebe apenas o salário normal.
• Trabalha sem folga compensatória — recebe em dobro: o dia normal e mais 100% de adicional.

Quem Pode Ser Convocado a Trabalhar

A regra geral é que ninguém trabalha em feriado nacional. As exceções são:

• Atividades de utilidade pública: água, luz, gás, transporte, saúde, limpeza, vigilância, comunicação.
• Comércio em geral: autorizado por convenção coletiva e desde que respeitada a folga em 15 dias.
• Indústria por necessidade imperiosa: como continuidade de processos químicos ou siderúrgicos que não podem parar.
• Atividades específicas autorizadas pelo Decreto 27.048/1949: hotéis, restaurantes, eventos, farmácias, postos de combustível, entre outros.

Empresas fora dessas categorias precisam de autorização específica do Ministério do Trabalho ou amparo em convenção coletiva. Antes de escalar alguém, consulte a convenção da sua categoria — é ela que define normalmente a forma de compensação, o percentual de adicional e as regras de folga.

Cálculo do Feriado Trabalhado Sem Folga Compensatória

Se um empregado trabalhar no 1º de maio e não tiver folga compensatória na mesma semana, o cálculo segue o modelo de "pagamento em dobro":

1. Cálculo do valor do dia normal: salário mensal ÷ 30.
2. Adicional de 100% sobre o valor do dia.
3. Total: dia normal + adicional de 100% = dia em dobro.

Em um exemplo prático: empregado com salário mensal de R$ 3.000. Valor do dia: R$ 100. Se trabalhou no 1º de maio sem folga compensatória, recebe R$ 100 (normal, já embutido no salário) + R$ 100 (adicional). Total de R$ 200 pelo feriado.

Se houver horas extras no feriado, cada hora extra é calculada sobre o valor da hora normal em dobro, somando ainda o adicional de hora extra previsto em lei ou convenção (mínimo 50%, geralmente 100% para feriados).

Reflexos em outras verbas

O que muita gente esquece: o adicional de feriado trabalhado tem natureza salarial. Isso significa que ele integra a base de cálculo para:

• 13º salário
• Férias e terço constitucional
• FGTS (8% sobre o valor)
• INSS patronal e do empregado

Por isso, o custo real de um funcionário trabalhando em feriado sem folga compensatória é superior ao "em dobro" literal. Planejar a escala evita esse custo invisível. Para detalhes de cálculo da folha de pagamento completa, consulte o guia específico.

Folga Compensatória na Mesma Semana

A alternativa ao pagamento em dobro é a folga compensatória. Para ser válida, ela precisa:

• Ocorrer dentro da mesma semana do feriado trabalhado.
• Estar formalizada por acordo ou convenção coletiva.
• Ser registrada no controle de ponto e no eSocial.

Se a folga é oferecida em semana posterior ou não está formalizada, a fiscalização trabalhista pode desconsiderar e exigir o pagamento em dobro. Para o 1º de Maio de 2026 (sexta-feira), a folga compensatória teria que ocorrer entre segunda (27/04) e domingo (03/05), respeitando a convenção.

Escalas 12x36, 6x1 e Híbridas

As escalas contínuas têm regras próprias. Observe:

• Escala 12x36: feriados já estão compensados pela própria sistemática da escala (reforma trabalhista, Lei 13.467/2017). Não há pagamento adicional em caso de trabalho em feriado, desde que respeitada a jornada.
• Escala 6x1: se o feriado cair no dia de trabalho escalado e o empregado efetivamente trabalhar, vale a regra de "em dobro" sem folga compensatória. Se o feriado cair no dia de folga, não há pagamento adicional.
• Jornadas reduzidas ou especiais: sempre verificar a convenção coletiva, porque muitas categorias têm regras próprias para feriados.

Registro no eSocial e Controle de Ponto

Todo trabalho em feriado precisa aparecer no controle de ponto (manual, mecânico ou eletrônico) e ser lançado no eSocial com rubrica correta. A rubrica típica de "feriado trabalhado" é identificada na tabela S-1010 da empresa e incluída no evento S-1200 da competência do pagamento.

Quem é optante pelo Simples Nacional segue a mesma lógica, já que o eSocial não varia por regime tributário — o que muda é a forma de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

Checklist Rápido para o 1º de Maio de 2026

1. Confirme na convenção coletiva se sua atividade pode operar no feriado.
2. Escale apenas o necessário, considerando o custo em dobro.
3. Sempre que possível, ofereça folga compensatória na mesma semana.
4. Registre o ponto e formalize a folga por escrito ou sistema.
5. Lance a rubrica correta no sistema de folha e envie pelo eSocial.
6. Pague o adicional junto com o salário do mês de maio ou conforme convenção.
7. Atente-se ao calendário fiscal do mês para não atrasar FGTS, GPS e DAS junto do feriado.